O RIS:App oferece acesso móvel fluido ao Sistema de Informação Jurídica Federal Austríaco, tornando-se uma ferramenta valiosa para acessar uma ampla gama de recursos jurídicos. Ele permite uma navegação rápida e amigável pelas leis federais austríacas, leis nacionais e decisões de órgãos judiciais principais, como o Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal, Tribunal Administrativo, entre outros. Além da legislação austríaca, inclui diretrizes, regulamentos e decisões da União Europeia e do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como do Tribunal Geral da União Europeia.
Com um registro opcional e gratuito, é possível melhorar sua experiência salvando leis ou decisões como marcadores dentro de uma pasta pessoal. Esse recurso facilita a recuperação de materiais jurídicos frequentemente consultados. O registro também permite armazenar configurações de filtro e pesquisas personalizadas, tornando o aplicativo altamente adaptável às necessidades ou preferências específicas. Essas capacidades garantem acesso eficiente às informações jurídicas essenciais sem a necessidade de buscas demoradas.
O RIS:App é baseado nos princípios de dados abertos, utilizando interfaces fornecidas pela Chancelaria Federal Austríaca e pelo EUR-Lex. Este projeto independente assegura acesso confiável a informações atualizadas, capacitando os usuários com uma ferramenta robusta para pesquisas e decisões jurídicas. Sua integração de recursos legais austríacos e europeus em uma única plataforma o torna uma solução abrangente para profissionais e indivíduos que trabalham com legislações ou decisões jurídicas.
O RIS:App combina praticidade e funcionalidade, oferecendo uma experiência intuitiva para navegar pelos sistemas jurídicos em dispositivos móveis. Essa ferramenta bem elaborada proporciona conveniência e precisão para atender às diversas necessidades de pesquisa jurídica.
Requisitos (Última versão)
- Requer Android 8.0 ou superior
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